O PDT protocolou no Supremo Tribunal Federal um pedido de liminar para anular a eleição da presidência da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, realizada na última sexta-feira. A ação questiona o voto aberto e pede que novo pleito ocorra por voto secreto.

A eleição da presidência da Alerj teve como vencedor o deputado Douglas Ruas, do PL, que recebeu 44 votos favoráveis em uma sessão marcada por tentativas de obstrução. O partido PDT alega que o procedimento foi conduzido de forma ilegal, em um ambiente de instabilidade institucional que comprometeu os princípios republicanos e a moralidade pública.

Na ação, o PDT solicita a declaração de inconstitucionalidade do voto nominal aberto para a eleição, apontando violação a preceitos fundamentais da Constituição, como os princípios da separação de poderes e da simetria federativa. O partido pede ainda que qualquer ato normativo que fundamente essa prática seja invalidado.

O contexto político no Rio de Janeiro é marcado pela renúncia do ex-governador Cláudio Castro em março, com um vácuo na linha sucessória. O vice-governador assumiu cargo no Tribunal de Contas do Estado e o presidente da Alerj está licenciado. O Supremo analisa ação sobre eleições para o comando interino do estado, com maioria formada a favor das eleições indiretas para mandato-tampão.

O julgamento no Supremo foi suspenso após pedido de vista do ministro Flávio Dino, sem data para retomada. Enquanto isso, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro segue exercendo interinamente o cargo de governador.

Acompanhe as próximas decisões do Supremo sobre o caso e os desdobramentos na política do Rio de Janeiro.