O Tribunal de Justiça da Bahia divulgou que, em 2025, foram concedidas 30.149 medidas protetivas ao longo do ano, com média mensal de 2.512 registros, cerca de 82 por dia. O aumento registrado nos primeiros meses de 2026 indica uma tendência de alta nas decisões.

A desembargadora Nágila Brito, presidente da Coordenadoria da Mulher do TJ-BA, atribui o crescimento a dois fatores: maior conscientização das mulheres sobre seus direitos e o possível aumento real dos casos de violência doméstica, influenciado por conteúdos misóginos na internet.

As medidas protetivas, garantidas pela Lei Maria da Penha, visam proteger vítimas de violência psicológica, física, sexual, moral e patrimonial, com pena de até cinco anos de prisão para quem descumpri-las.

Especialistas alertam que as medidas protetivas não são suficientes para evitar casos graves. Em Ipirá, uma jovem de 25 anos foi assassinada pelo companheiro poucas horas após registrar denúncia e solicitar proteção judicial.

A advogada Milena Pinheiro destaca a necessidade de que as denúncias sejam acompanhadas da abertura de inquéritos e responsabilização criminal dos agressores, pois a medida protetiva não substitui a ação penal.

A Defensoria Pública da Bahia instalou o 'Banco Vermelho' em sua sede para chamar atenção ao feminicídio, simbolizando o sangue das vítimas e estimulando a reflexão sobre a violência de gênero.

Dados do Núcleo de Defesa das Mulheres apontam aumento de 26% na procura por atendimento em 2025, com 5.645 registros, e crescimento nas ações de medidas protetivas ajuizadas, de 608 para 683 entre 2024 e 2025.

A coordenadora do Nudem, Carolina de Araújo, ressalta a importância de ações educativas para enfrentar o feminicídio, que considera o desfecho extremo de um ciclo de violência que começa muito antes.