O Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento que aponta a inconstitucionalidade da lei de Santa Catarina que proibiu cotas raciais em instituições de ensino com verbas públicas. O placar parcial é de 3 a 0 contra a norma, com votos favoráveis do relator e de outros dois ministros.

A lei 19.722 de 2026, aprovada pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina e sancionada pelo governador Jorginho Melo, restringia a reserva de vagas em universidades públicas apenas para pessoas com deficiência, alunos de escolas públicas e critérios econômicos. A norma foi alvo de ações protocoladas pelo PSOL, PT, PCdoB e pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, que pedem o reconhecimento de sua inconstitucionalidade.

No julgamento virtual iniciado nesta sexta-feira, os ministros Gilmar Mendes, Flávio Dino e Alexandre de Moraes votaram pela inconstitucionalidade da lei. O plenário virtual do STF continuará o julgamento até a próxima sexta-feira, com mais sete ministros ainda a votar. O resultado final definirá a validade da norma que proíbe cotas raciais em instituições de ensino do estado.

O julgamento seguirá até a próxima sexta-feira, quando os demais ministros do STF deverão apresentar seus votos sobre a lei de Santa Catarina.