O Supremo Tribunal Federal começou a analisar ações que questionam a constitucionalidade da lei de Santa Catarina que proibiu a reserva de cotas raciais para ingresso em instituições de ensino financiadas pelo estado.

O ministro Flávio Dino proferiu o O primeiro voto foi do relator do caso, ministro Gilmar Mendes. A legislação permite reserva de vagas apenas para pessoas com deficiência, alunos de escolas públicas ou com base em critérios econômicos, excluindo a política de cotas raciais, que já foi validada diversas vezes pelo Supremo.

O julgamento virtual, iniciado nesta sexta-feira, conta com ações protocoladas por partidos políticos e pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, e seguirá até a próxima sexta-feira, com mais votos previstos.

O plenário do Supremo Tribunal Federal continua o julgamento da lei, que foi sancionada pela Assembleia Legislativa e pelo governador Jorginho Melo, para decidir sobre sua constitucionalidade.