O Conselho Nacional de Justiça lançou o programa Cuidar, parte do plano Pena Justa, com o objetivo de ampliar o acesso à saúde no sistema prisional brasileiro. O programa foi oficializado por meio de um acordo entre o CNJ, ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública e a Fundação Oswaldo Cruz.

O programa Cuidar visa garantir cuidados básicos, prevenir a disseminação de doenças e integrar o atendimento prisional às políticas públicas de saúde já existentes. O presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ destacou que o direito à saúde deve ser assegurado a todas as pessoas privadas de liberdade, respeitando sua dignidade e humanidade desde a entrada no sistema prisional até o pós-cumprimento da pena.

Especialistas presentes no lançamento ressaltaram os desafios da saúde no contexto do encarceramento, como a alta incidência de doenças infecciosas, problemas de saúde mental e múltiplas vulnerabilidades. A coordenadora de Controle de Doenças Transmissíveis da Organização Pan-Americana da Saúde enfatizou a importância de integrar a saúde prisional ao sistema de saúde geral, devido ao intercâmbio constante entre pessoas privadas de liberdade, funcionários e familiares.

A pesquisadora da Fiocruz destacou a tuberculose como um grave problema no sistema prisional, apontando que a chance de morte por essa doença é 17 vezes maior entre pessoas encarceradas. Ela ressaltou a necessidade de melhorar as condições ambientais nas prisões, como ventilação e iluminação, e de utilizar métodos de diagnóstico avançados para controlar a doença.

O programa Cuidar integra o plano Pena Justa, que reúne mais de 300 metas para enfrentar a crise no sistema prisional até 2027. Entre os objetivos do plano estão a redução da superlotação, a melhoria das condições de saúde e higiene, a ampliação do acesso à educação e ao trabalho para pessoas privadas de liberdade, e o fortalecimento da gestão do sistema prisional.

O programa Cuidar começa a ser implementado nas unidades prisionais com foco na saúde e dignidade dos detentos, acompanhando o cumprimento das metas do plano Pena Justa.