O Tribunal Regional Federal da 2ª Região negou recurso da União e manteve a decisão que impede o aumento para 12% do imposto de exportação do petróleo. A medida provisória do governo federal buscava estimular a permanência da produção nacional no país para ajudar a controlar os preços dos combustíveis.

A decisão liminar foi mantida pela desembargadora Carmen Lima de Arruda, que considerou que a Fazenda Nacional não conseguiu demonstrar risco que justificasse a manutenção do aumento do imposto antes do julgamento final. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional havia recorrido da decisão da primeira instância que impedia o aumento do tributo.

O pedido para impedir o aumento do imposto foi feito por cinco multinacionais do setor de petróleo, entre elas Total Energies, Repsol Sinopec, Petrogal, Shell e Equinor. Essas empresas atuam em diferentes países e manifestaram interesse na manutenção da alíquota atual.

O aumento do imposto de exportação fazia parte de um pacote de medidas do governo para conter a alta dos preços dos combustíveis no Brasil. O tributo visava compensar a perda de arrecadação com a isenção do PIS e da Cofins sobre o óleo diesel, além de ser complementado por subvenções que reduziram o preço do litro do diesel em R$ 2,34.

O tema segue em análise no Judiciário, enquanto o governo mantém ações para controlar os preços dos combustíveis no país.