Entram em vigor nesta sexta-feira novas normas que fortalecem a proteção às mulheres em todo o país. As leis tipificam crimes, ampliam monitoramento de agressores e criam o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra Mulheres e Meninas Indígenas.

As medidas foram sancionadas na quinta-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e atualizam a legislação sobre violência contra a mulher. A Lei 15.382/2026 institui o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres e Meninas Indígenas, a ser celebrado em 5 de setembro.

Outra norma, a Lei 15.383/2026, altera a Lei Maria da Penha para permitir o monitoramento eletrônico de agressores por meio de tornozeleira eletrônica. Essa medida será aplicada em casos de risco atual ou iminente à vida ou integridade física ou psicológica da mulher, priorizando também os casos de descumprimento de medidas protetivas.

A Lei 15.384/2026 tipifica o crime de vicaricídio, que consiste no assassinato de filhos e parentes para punir ou causar sofrimento às mulheres. A pena prevista varia de 20 a 40 anos de prisão em regime fechado, podendo ser aumentada em até metade se o crime for cometido na presença da mulher, contra crianças, adolescentes, idosos ou pessoas com deficiência, ou em descumprimento de medida protetiva de urgência.

Essas novas leis reforçam o compromisso do país em proteger as mulheres e combater a violência doméstica e familiar de forma mais eficaz.