A Prefeitura de Mongaguá oficializou a intervenção no contrato firmado com a Organização Social Hospital Beneficente São José de Herculândia, responsável pela administração do Pronto Socorro Central e da mão de obra clínica da UPA de Agenor de Campos, por irregularidades na gestão.

A medida foi publicada por meio do Decreto nº 8.022, com duração inicial de 180 dias. A intervenção foi motivada por atrasos no pagamento de colaboradores e fornecedores, ausência de comprovação de provisionamento de verbas rescisórias, descumprimento de notificações e risco de desassistência à população, conforme apontado pela Comissão de Avaliação do contrato.

Relatórios técnicos indicaram que, apesar dos repasses financeiros realizados pelo município, os profissionais das unidades de saúde não recebiam seus salários regularmente. A organização social foi notificada diversas vezes pela Secretaria de Saúde, sem apresentar solução satisfatória para os problemas identificados.

Durante o período da intervenção, a gestão das unidades será assumida diretamente pelo município, que poderá adotar medidas emergenciais, incluindo contratações e pagamentos excepcionais, para garantir o funcionamento dos serviços. Foi instituído um Conselho Interventor, presidido pelo diretor técnico da Empresa Municipal de Saúde, Dr. Helder Ribeiro Albuquerque Esteves, com poderes para gerenciar as unidades, revisar contratos e adotar providências necessárias.

Ficam suspensas as atividades da Comissão de Avaliação do contrato e a exigência de cumprimento das metas originalmente estabelecidas. Caso sejam confirmadas irregularidades contratuais ou legais, a organização social poderá ser desqualificada, assegurado o direito à ampla defesa. Órgãos municipais e entidades de controle serão comunicados para acompanhamento e adoção de medidas cabíveis.

A prefeita Cristina Wiazowski ressaltou que a intervenção visa garantir a continuidade e qualidade dos serviços de saúde essenciais, assegurando atendimento à população e pagamento devido aos profissionais, sem paralisação dos serviços em Mongaguá.