A Receita Federal intensificou a fiscalização dos Microempreendedores Individuais (MEIs) utilizando cruzamento automático de dados financeiros, com destaque para as transações via PIX, resultando em aumento significativo de exclusões e autuações por irregularidades.

Nos últimos dois anos, a Receita Federal adotou um sistema mais robusto de monitoramento que cruza informações de PIX, cartões de crédito, maquininhas, marketplaces e movimentações bancárias. Essa tecnologia permite comparar o faturamento real dos MEIs com o declarado oficialmente, ampliando a detecção de práticas abusivas ou fraudulentas.

Em 2024, mais de 571 mil MEIs foram excluídos ou desenquadrados por ultrapassarem o limite anual de faturamento de R$ 81 mil, número 30 vezes maior que o do ano anterior. Em 2025, cerca de 3,9 milhões de registros foram excluídos ou desenquadrados, sendo que mais de 83 mil foram retirados por excesso de faturamento e indícios de omissão de receita.

Além do excesso de faturamento, outras irregularidades incluem CNPJs inativos, uso de laranjas para abrir múltiplos MEIs, dispersão de receitas em várias contas, subdeclaração de valores e omissão de pagamentos via PIX ou dinheiro. Quando comprovada a intenção deliberada de enganar o Fisco, o caso pode configurar crime tributário, com penas que variam de dois a cinco anos de reclusão, além de multas que podem chegar a 75% do valor devido, podendo dobrar em caso de fraude.

Para permanecer no regime, os MEIs devem cumprir critérios como limite de faturamento, atuação em atividades permitidas e não participar de outras empresas. A fiscalização automatizada identifica rapidamente inconsistências como movimentação financeira acima do declarado, compras incompatíveis com a receita ou ausência de emissão de notas fiscais.

O regime do MEI, antes pouco fiscalizado, está sob rigoroso monitoramento da Receita Federal, que utiliza o PIX como uma das principais ferramentas para combater irregularidades e proteger a arrecadação tributária.