O SERDIA, coordenado pela Secretaria de Estado da Saúde, foi criado em 2022 para descentralizar e qualificar o atendimento especializado dentro do SUS. Até setembro de 2025, 37 dos 78 municípios capixabas aderiram à política, com outros sete em processo de formalização.

O programa adota um modelo de cofinanciamento, no qual o Estado cobre 60% dos custos e os municípios 40%, incentivando a adesão das prefeituras. O atendimento é realizado por equipes multiprofissionais e tem como porta de entrada a Unidade Básica de Saúde, com foco em Projetos Terapêuticos Singulares.

Dados do IBGE indicam que cerca de 1,4% da população capixaba possui limitações mentais e 1,3% tem diagnóstico de TEA, totalizando aproximadamente 50 mil pessoas. Na educação, o número de estudantes com autismo na educação especial cresceu 38,6% entre 2023 e 2024, chegando a mais de 26 mil alunos.

O TCE-ES identificou desafios como o modelo de financiamento insuficiente, que não cobre estrutura física, equipamentos e capacitação, dificultando a adesão de novos municípios e a qualidade do atendimento. Também foi apontada a sobrecarga dos serviços devido a falhas no fluxo de atendimento e baixa rotatividade de pacientes.

A auditoria revelou falhas no monitoramento da política, com indicadores importantes não sendo acompanhados sistematicamente. Dados disponíveis mostram que 72% dos usuários iniciam tratamento em até três meses após regulação, e 46% em menos de um mês.

O Tribunal recomendou ajustes em até seis meses, incluindo atualização dos valores repassados, ampliação da participação financeira do Estado, criação de repasses específicos para unidades e capacitação, além do aperfeiçoamento dos mecanismos de monitoramento e avaliação.