Projeto de Decreto Legislativo busca suspender regulamentação municipal que define regras para bicicletas elétricas, patinetes e ciclomotores na cidade. O vereador Rogério Amorim, líder do PL na Câmara Municipal do Rio, apresentou um Projeto de Decreto Legislativo com o objetivo de suspender os efeitos do decreto do prefeito Eduardo Cavaliere que regulamenta a circulação de bicicletas elétricas, patinetes e ciclomotores na cidade. O projeto foi apresentado dois dias após a entrada em vigor da nova norma, que ampliou o debate sobre o uso desses veículos nas ruas do Rio.

No texto do projeto, Amorim argumenta que o decreto é inconstitucional e ilegal por estabelecer regras sem respaldo na legislação municipal e por invadir competência da União para legislar sobre trânsito e transporte. Como se trata de um Projeto de Decreto Legislativo, sua aprovação não depende de sanção do prefeito para ter efeito.

O decreto municipal questionado estabelece que ciclomotores não podem circular em ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas, devendo trafegar na pista de rolamento em ruas com limite de até 60 km/h, exigindo CNH categoria A e emplacamento até o final do ano. Bicicletas e patinetes elétricos devem circular preferencialmente na infraestrutura cicloviária, podendo usar o lado direito da pista em vias com velocidade máxima de até 40 km/h e respeitando limites de velocidade específicos em calçadas e ciclovias.

A prefeitura informou que uma resolução posterior proibiu a circulação de ciclomotores, bicicletas e patinetes elétricos em vias com BRS e velocidade de até 60 km/h. O prefeito Eduardo Cavaliere afirmou que a regulamentação visa dar mais clareza à circulação desses modais elétricos e reservar as ciclovias para bicicletas e veículos similares, destacando que o Rio é a primeira capital do país a estabelecer tais medidas.

A regulamentação foi publicada uma semana após a morte de uma mulher e seu filho, atropelados enquanto estavam em uma bicicleta elétrica, fato que reacendeu o debate sobre segurança viária e micromobilidade elétrica na cidade.