Projeto de lei propõe multas mais altas e fiscalização reforçada para combater acidentes causados por cerol e linha chilena no estado. A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro analisa um projeto de lei que visa aumentar as penalidades para o uso, posse, transporte, fabricação e comercialização de linhas cortantes, como cerol e linha chilena. A proposta prevê multas que variam de 500 a 20 mil UFIR-RJ, com valores que podem ser dobrados em caso de reincidência, e endurece as sanções contra estabelecimentos flagrados vendendo esses materiais, incluindo interdição imediata e cassação do alvará em casos repetidos.

Além do aumento das multas, o projeto propõe a criação de ações integradas de fiscalização envolvendo órgãos de segurança e ordem pública para intensificar a apreensão de materiais e combater a venda ilegal. A legislação atual já proíbe o uso e comércio dessas linhas cortantes, mas a nova proposta busca reforçar as medidas diante do aumento de denúncias e acidentes recentes envolvendo motociclistas.

A autora do projeto destaca que a legislação vigente não tem sido suficiente para evitar tragédias e que o objetivo é proteger principalmente os trabalhadores que circulam nas ruas, como os motociclistas, que estão expostos a riscos elevados devido à persistência dessa prática ilegal.

No âmbito nacional, o tema também tem avançado, com a Câmara dos Deputados aprovando um projeto que proíbe a fabricação, comercialização e uso de linhas cortantes em pipas e brinquedos semelhantes, enquanto o Senado discute proposta que prevê multa e detenção para quem utilizar cerol.

O projeto segue em análise na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, com o objetivo de fortalecer a legislação estadual para prevenir acidentes e preservar vidas.