Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou edital com regras para solicitar isenção da taxa do Enem 2026 e justificativa de ausência na edição anterior.

Solicitações para isenção poderão ser feitas entre 13 e 24 de abril pela Página do Participante, com login do gov.br. Estudantes do 3º ano do ensino médio em escolas públicas, bolsistas integrais da rede privada com renda familiar per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio, inscritos no Cadastro Único e participantes do programa Pé-de-Meia têm direito ao benefício.

O edital também permite a solicitação do uso do nome social no momento do pedido de isenção, desde que conste no cadastro da Receita Federal. O Ministério da Educação ainda não divulgou as datas das provas do Enem 2026.

O resultado da solicitação de isenção e da justificativa de ausência será divulgado em 8 de maio, com recurso possível entre 11 e 15 de maio e resultado final em 22 de maio. O edital nº 21/2026 do Inep estabelece as regras para garantir a gratuidade da inscrição no Enem, facilitando o acesso de estudantes em situação de vulnerabilidade social ao exame.