O Colégio Militar reabriu o prazo de inscrições para candidatos com deficiência no concurso público da instituição, oferecendo 80 vagas para a carreira do magistério. A medida atende à recomendação do Ministério Público Federal, que identificou falhas no edital que comprometiam a igualdade de condições para esses candidatos.

As 80 vagas do concurso nacional são destinadas a unidades de ensino em 13 cidades brasileiras, incluindo Belém, Brasília, Manaus, Rio de Janeiro, Recife, Salvador, Fortaleza, Belo Horizonte, Campo Grande, Curitiba, Porto Alegre, Juiz de Fora e Santa Maria. Os candidatos com deficiência poderão se inscrever até o dia 6 de abril por meio da plataforma eletrônica do concurso.

O Ministério Público Federal identificou que o edital exigia a entrega presencial de documentos no Rio de Janeiro, além de estabelecer prazo reduzido para os candidatos com deficiência, o que restringia o acesso e comprometia a igualdade de condições. A recomendação foi para substituir a entrega presencial por meios eletrônicos ou postais e ampliar a divulgação das alterações no edital.

O MPF destacou a importância de garantir ações afirmativas para ampliar a inclusão social e a igualdade material de oportunidades. A instituição ressaltou a necessidade de eliminar barreiras estruturais e institucionais para assegurar condições reais de participação para grupos historicamente vulnerabilizados.