O PL entrou no Supremo Tribunal Federal para atuar na ação que discute as regras da sucessão do governo do Rio de Janeiro, defendendo que o presidente da Assembleia Legislativa assuma o comando do estado.

O partido solicitou ao STF a atuação como amicus curiae, com o objetivo de reforçar a tese de que a linha sucessória prevista na Constituição estadual deve ser respeitada. Atualmente, o governo está sob comando do presidente do Tribunal de Justiça do Rio, por força de decisão liminar do Supremo.

O PL baseia sua argumentação no artigo 141 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, que estabelece a ordem sucessória em caso de ausência de governador e vice, colocando o presidente da Assembleia Legislativa como primeiro na linha, seguido pelo presidente do Tribunal de Justiça.

O partido busca impedir que a permanência de um integrante do Judiciário no Executivo se prolongue caso a Assembleia volte a ter presidente, defendendo que a solução atual é provisória e que o comando político deve ser exercido por cargo eletivo. Também sustenta que manter um magistrado à frente do governo pode tensionar a democracia representativa.

A ação ocorre em meio a disputas na Assembleia Legislativa, após a anulação da eleição do presidente da Casa e a retotalização dos votos para deputado estadual, que pode alterar a composição do Legislativo. O PL pede decisão urgente do STF para confirmar a validade da regra sucessória da Constituição estadual, enquanto o plenário do Supremo prepara julgamento sobre o modelo de escolha do governador-tampão.

O processo no Supremo Tribunal Federal segue em andamento, com expectativa de definição sobre a sucessão do governo do Rio nas próximas semanas.