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STF deve decidir modelo de eleição para governo do Rio de Janeiro em abril

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STF deve decidir modelo de eleição para governo do Rio de Janeiro em abril

O Supremo Tribunal Federal realizará julgamento presencial para definir se a escolha do novo governador do Rio de Janeiro será por voto direto ou eleição indireta na Alerj. O julgamento está marcado para os dias 8 e 9 de abril e tratará do mandato-tampão aberto após a saída de Cláudio Castro do comando do estado. A disputa central é sobre o modelo de eleição para o sucessor, que pode ser por voto direto com participação do eleitorado ou por eleição indireta na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro,.


Uma das ações questiona trechos da lei aprovada pela Assembleia, que definiu a eleição indireta, estabeleceu prazo de 24 horas para desincompatibilização e previa voto aberto. O processo havia formado maioria no plenário virtual, mas foi levado ao plenário físico após pedido de destaque, reiniciando a análise.


O PSD do Rio de Janeiro também acionou o Supremo para contestar decisão do Tribunal Superior Eleitoral que apontou a realização da eleição indireta, alegando manobra política para manter o grupo do ex-governador no controle do processo sucessório e defendendo a convocação de eleição direta.


No tribunal, o caso ainda não tem consenso. Parte dos ministros considera possível a eleição direta, especialmente diante da renúncia de Cláudio Castro, enquanto outra ala tende a validar a eleição indireta prevista na legislação estadual. Argumentos práticos, como a complexidade logística e política de organizar uma eleição direta suplementar pouco antes das eleições nacionais, também influenciam a avaliação.


Com a decisão liminar que suspendeu a eleição indireta, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio permanece no exercício do governo até nova deliberação do Supremo, tornando o julgamento presencial a próxima etapa crucial para resolver a crise sucessória no estado.




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