A Prefeitura de Goiânia está finalizando um portal que reunirá dados orçamentários, financeiros e de gestão das emendas impositivas dos vereadores, incluindo documentos e histórico de tramitação. A plataforma está em fase de testes e foi desenvolvida em Power BI.

O portal passa por ajustes após avaliação técnica do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO), que considerou a medida viável, mas solicitou uma análise preliminar para adequações. A ferramenta será temporária até a implantação do Transferegov.br, prevista para o.

Paralelamente, a Secretaria Municipal de Articulação Institucional e Captação elaborou um novo modelo de espelho de emendas impositivas para uso na Lei Orçamentária Anual (LOA). O novo modelo inclui detalhes sobre entidades beneficiadas, objeto da emenda, justificativa, cronograma de execução e dotações orçamentárias.

O TCM-GO apontou que 14 das 16 pendências no relatório estavam relacionadas à falta de detalhamento nas informações das emendas. A análise técnica do espelho atual obteve 60% de conformidade, com a menor nota no conteúdo mínimo obrigatório das emendas.

A secretaria realizou reuniões com vereadores e assessorias para orientar o preenchimento dos novos espelhos, que devem ser adotados na lista final enviada para nova análise da Câmara Municipal até 10 de abril. Após isso, a prefeitura terá 30 dias para publicar as informações no Diário Oficial do Município.

O secretário Vanderlei Toledo Júnior afirmou que a expectativa é que, a partir do próximo ano, os dados das emendas sejam cadastrados diretamente no Transferegov.br.