Condomínios residenciais e comerciais do Rio de Janeiro promovem campanha para alterar a forma de cobrança do fornecimento de água. A iniciativa é motivada pela insatisfação com a conta de consumo mínimo aplicada a prédios sem hidrômetros individualizados.

A Associação Brasileira das Administradoras de Imóveis (Abadi) lidera o movimento contra a cobrança mínima, que afeta cerca de 70% dos empreendimentos na cidade que possuem hidrômetro único. A cobrança mínima vigente é de 15 metros cúbicos para prédios residenciais e 20 metros cúbicos para comerciais, considerada muito alta pela associação.

O problema ganhou destaque após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que validou a cobrança mínima. A Abadi calcula que a conta de água pode representar até 45% do orçamento mensal dos condomínios, um aumento significativo em relação a períodos anteriores.

A Abadi atua como amicus curiae em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a forma de cobrança e aguarda possível reversão do entendimento atual. A associação também lançou uma petição pública para apoiar a revisão do modelo tarifário.

Junto ao Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais do Rio (Secovi Rio), a Abadi solicitou à Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa) a revisão do modelo de cobrança. A agência informou que analisa o pedido e que o modelo vigente é legítimo.

As concessionárias que atuam no Rio reafirmam a legalidade da cobrança mínima, enquanto a discussão sobre ajustes na tarifa segue em andamento na esfera regulatória e judicial.