O Supremo Tribunal Federal formou maioria no plenário virtual para autorizar o voto secreto na eleição indireta que escolherá o próximo governador do Rio de Janeiro, definindo também o prazo de desincompatibilização de 24 horas para candidatos ao mandato-tampão.

Cinco ministros votaram a favor da eleição indireta com voto secreto e prazo de 24 horas para desincompatibilização, enquanto um ministro defendeu a eleição direta e outro apoiou a eleição indireta com voto secreto, mas com prazo de seis meses para desincompatibilização. O julgamento ainda está em andamento e pode sofrer alterações, pois faltam três ministros votarem e há possibilidade de o caso ser levado para julgamento presencial.

O relator, ministro Luiz Fux, defendeu a eleição indireta com voto secreto, mas discordou da maioria quanto ao prazo de desincompatibilização, defendendo seis meses para preservar a igualdade entre os candidatos e evitar o uso indevido da máquina pública. Ele ressaltou a necessidade de proteção aos deputados estaduais diante do ambiente de violência política e da presença de grupos criminosos no estado.

A ministra Cármen Lúcia concordou com o voto secreto, mas considerou que o prazo de 24 horas não compromete a legitimidade da eleição, dado o caráter excepcional da vacância dupla no Executivo fluminense. O único voto pela eleição direta foi do ministro Alexandre de Moraes, que entendeu que a vacância decorre de causa eleitoral e, portanto, deve ser preenchida por sufrágio direto.

A disputa ocorre após a renúncia do ex-governador Cláudio Castro, que deixou o cargo antes de ser condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral por abuso de poder político e econômico. Sem vice-governador, a escolha do sucessor depende da definição das regras da eleição, que deve ocorrer em menos de 30 dias.

O julgamento no Supremo Tribunal Federal segue até a próxima segunda-feira, podendo haver mudanças nos posicionamentos dos ministros ou na forma de condução do caso.