O Instituto Nacional do Seguro Social prorrogou por 90 dias o prazo para aposentados e pensionistas contestarem descontos associativos não autorizados em seus benefícios. A nova data limite para contestação é 20 de junho, ampliando o prazo pela segunda vez.

A prorrogação atende a um requerimento da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS, que investiga cobranças ilegais nas folhas de pagamento. A CPMI, instalada em agosto de 2025, encerra suas atividades por determinação do Supremo Tribunal Federal. O relator da comissão iniciou a leitura do relatório recomendando o indiciamento de 228 pessoas envolvidas em fraudes contra os segurados.

O procedimento de contestação permite que os beneficiários recebam ressarcimento dos valores descontados ilegalmente sem precisar recorrer à justiça. Para isso, os segurados devem verificar sua situação nos canais oficiais do INSS ou nas agências dos Correios e abrir pedidos de ressarcimento pelo aplicativo, pelo Meu INSS ou pela Central de Atendimento 135, disponível de segunda a sábado das 7h às 22h.

Após a contestação, a entidade associativa que realizou o desconto tem até 15 dias úteis para se manifestar. Se não responder ou apresentar documentos irregulares, o sistema libera a opção de adesão ao acordo para o recebimento do valor. O ressarcimento é depositado na conta do benefício em até três dias úteis, sendo automático para indígenas, quilombolas e idosos com mais de 80 anos.

O esquema de descontos indevidos foi descoberto pela Operação Sem Desconto, que identificou fraudes em acordos firmados entre o INSS e entidades associativas. A investigação levou ao afastamento de parte da cúpula do instituto. Até o momento, mais de 400 mil beneficiários aderiram ao acordo, resultando na devolução de quase 3 bilhões de reais, enquanto outros 748 mil ainda podem ingressar na negociação.