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Goiás realiza visita técnica na divisa com Tocantins para disputa territorial de 12 mil hectares

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Goiás realiza visita técnica na divisa com Tocantins para disputa territorial de 12 mil hectares

A Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE) e o Instituto Mauro Borges (IMB) realizam visitas técnicas na divisa com Tocantins para averiguar a área em litígio e subsidiar a preparação do Estado para a audiência de conciliação marcada para 6 de abril.


A comitiva está em Cavalcante para fazer uma inspeção no local controverso, com o objetivo de identificar elementos naturais e geográficos que estão em desconformidade com a carta topográfica do Exército Brasileiro.


As inspeções ocorrem nos dias 27 e 28 de março, com foco principalmente em nascentes e cursos d’água da região.


A diligência integra a Ação Cível Originária (ACO) protocolada por Goiás no Supremo Tribunal Federal (STF), na qual o Estado sustenta que Tocantins teria se apropriado indevidamente de uma área de 12 mil hectares devido a um erro na Carta Topográfica do Exército Brasileiro, elaborada em 1977.


O município de Cavalcante alega que a carta identificou incorretamente o 'Rio da Prata' como 'Córrego Guarda-Mor' e denominou como 'Córrego Ouro Fino' o que seria o verdadeiro Rio da Prata, além de não nomear o curso d’água apontado como Córrego Ouro Fino.


Goiás argumenta que a perda territorial causou prejuízos ao Estado, inclusive na contagem populacional do Censo de 2022, pois os moradores da área passaram a ser contabilizados como pertencentes ao Tocantins, impactando os repasses de recursos públicos.




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