Presidente Getúlio instituiu o cargo de Fiscal de Bem-Estar Animal para fortalecer políticas públicas de proteção animal no município. A Lei Complementar nº 2.506, sancionada em 3 de março de 2026, criou o cargo de Fiscal de Bem-Estar Animal na administração pública de Presidente Getúlio. O cargo será inicialmente ocupado por Samara, que ficará responsável pela implementação e fiscalização das ações relacionadas ao cuidado e proteção dos animais.

Entre as atribuições do fiscal estão a verificação do cumprimento da Política Municipal de Bem-Estar Animal, realização de vistorias em áreas urbanas e rurais, apuração de denúncias de maus-tratos, abandono e negligência, além da aplicação de medidas administrativas como notificações e autos de infração.

O fiscal também encaminhará animais em situação de risco para atendimento, acolhimento ou adoção, acompanhará programas de castração, vacinação, microchipagem e controle populacional, e realizará ações educativas sobre guarda responsável, bem-estar animal e saúde pública, trabalhando em conjunto com órgãos municipais e entidades parceiras.

O município firmou um Termo de Colaboração com a Associação Bem-Estar Animal de Presidente Getúlio (BEAPG) e lançou o programa PG + Pet, que visa expandir as ações de cuidado, proteção e conscientização, reforçando o compromisso com a qualidade de vida dos animais e da comunidade.

As iniciativas de Presidente Getúlio promovem mais responsabilidade e respeito no trato com os animais, fortalecendo a proteção e o bem-estar animal no município.