O Supremo Tribunal Federal decidiu que florestas localizadas em terras indígenas, quilombolas ou de comunidades tradicionais não podem ser concedidas à iniciativa privada. A decisão foi tomada ao julgar a constitucionalidade da lei federal que regula a gestão das florestas públicas para produção sustentável.

A Corte analisou a lei que prevê a concessão florestal como um dos modelos para a gestão das florestas públicas. O Partido Verde questionou a norma, alegando que ela poderia gerar dúvidas e permitir a concessão de áreas ocupadas por povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais.

O relator do caso, ministro Dias Toffoli, identificou que a lei contém uma expressão que pode ser interpretada como uma autorização para concessão dessas terras. Por isso, votou para excluir qualquer interpretação que permitisse essa possibilidade, garantindo a proteção das áreas ocupadas por esses povos.

O ministro destacou que a proteção a essas comunidades envolve não apenas as terras que ocupam, mas também suas manifestações culturais, formas de expressão e modos de vida. A ata do julgamento do plenário virtual foi publicada nesta quinta-feira, dia 26.

Essa decisão reforça a proteção das terras e culturas das comunidades tradicionais contra a concessão à iniciativa privada.