O Projeto de Lei nº 5609/2019, que modifica a Lei Maria da Penha para agilizar a adoção de medidas protetivas às mulheres vítimas de violência, foi aprovado pelas comissões da Câmara dos Deputados e encaminhado para sanção presidencial.

O projeto permite a adoção rápida de ações judiciais de natureza cível para garantir a integridade das vítimas de violência doméstica. Entre as medidas previstas está o cumprimento imediato de medidas protetivas de urgência, como a prestação de alimentos, sem necessidade de sentença judicial prévia.

A iniciativa busca reduzir a burocracia e assegurar maior celeridade em situações de vulnerabilidade, fortalecendo a proteção às mulheres. O texto, originado no Senado, foi aprovado pelas comissões permanentes da Câmara sem alterações, dispensando votação em Plenário.

Com a aprovação nas comissões da Câmara, o projeto agora aguarda a sanção presidencial para entrar em vigor e aprimorar a legislação de proteção às mulheres.