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STF decide sobre prorrogação da CPMI do INSS

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STF decide sobre prorrogação da CPMI do INSS

O Supremo Tribunal Federal vai julgar a manutenção da decisão que prorrogou os trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS. A sessão está marcada para as 14h desta quinta-feira, definindo se a comissão continuará investigando descontos indevidos e empréstimos consignados irregulares.


O ministro André Mendonça determinou a prorrogação da CPMI do INSS e deu prazo de 48 horas para que o presidente do Senado faça a leitura do requerimento. Caso o plenário do STF derrube essa decisão, a comissão será encerrada no dia 28 deste mês, sem obrigar a prorrogação.


A prorrogação foi solicitada pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana, e o relator afirmou que o pedido preenche os requisitos legais, não podendo ser ignorado. Ele destacou que a Mesa Diretora e a presidência do Congresso não podem impedir o processamento do requerimento.


A CPMI iniciou seus trabalhos em agosto do ano passado para investigar descontos indevidos em benefícios do INSS e passou a apurar ligações do Banco Master com empréstimos consignados irregulares. Recentemente, a comissão foi acusada de vazar conversas pessoais do banqueiro Daniel Vorcaro, cujos dados foram obtidos pela Polícia Federal.


Nos bastidores do Congresso, não há intenção de prorrogar a CPI para evitar a exposição de políticos que mantinham contato com o banqueiro Vorcaro. A decisão do STF definirá o futuro da comissão e o andamento das investigações.


Acompanhe a sessão do Supremo Tribunal Federal para saber qual será o desfecho da prorrogação da CPMI do INSS nesta quinta-feira.




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