O ministro Luiz Fux enviou ao plenário virtual do Supremo Tribunal Federal a decisão que derruba partes da lei do Rio de Janeiro sobre eleição indireta para governador e vice-governador. O julgamento começou na quarta-feira e deve ser concluído na próxima segunda-feira, com outros ministros ainda a se manifestarem.

A decisão de Fux suspendeu o trecho que autorizava votação aberta, nominal e presencial na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, além de reduzir para 24 horas o prazo de desincompatibilização para candidatos aos cargos. A suspensão ocorreu após o ministro reafirmar seu entendimento no início do julgamento virtual.

O governador eleito Cláudio Castro renunciou ao cargo na segunda-feira para disputar as eleições ao Senado, um dia antes de ser condenado por abuso de poder político e econômico na campanha de 2022. A desincompatibilização para concorrer termina em 4 de abril, seis meses antes do primeiro turno.

A eleição indireta será necessária porque o ex-vice-governador Thiago Pampolha também deixou o cargo para assumir vaga no Tribunal de Contas do estado. O próximo na linha sucessória, Rodrigo Bacellar, está afastado da presidência da Assembleia Legislativa por decisão do STF, pois é investigado em caso relacionado ao ex-deputado TH Joias.

Enquanto isso, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, exerce interinamente o cargo de governador do estado, garantindo a continuidade administrativa até a definição da nova eleição.

O julgamento no Supremo Tribunal Federal seguirá até a próxima segunda-feira com a manifestação dos demais ministros sobre o tema.