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TSE condena Cláudio Castro por abuso de poder na eleição de 2022

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TSE condena Cláudio Castro por abuso de poder na eleição de 2022

O Tribunal Superior Eleitoral condenou o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro por abuso de poder político e econômico na campanha à reeleição em 2022. A decisão, por 5 votos a 2, torna Castro inelegível por oito anos, a partir do pleito de 2022, impedindo-o de disputar eleições até 2030.


A condenação ocorreu após o TSE reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que havia rejeitado a cassação do mandato de Castro e absolvido os acusados no processo. O Ministério Público Eleitoral apontou que o ex-governador obteve vantagem eleitoral com contratações irregulares de servidores temporários e descentralização de recursos para entidades desvinculadas da administração pública do estado.


A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, destacou durante o julgamento a gravidade das práticas cometidas por representantes eleitos do Rio de Janeiro, ressaltando a tristeza de julgar casos que desmerecem o estado. Cinco ministros votaram pela inelegibilidade, enquanto dois divergiram, alegando ausência de impacto negativo nas eleições e participação direta de Castro nas irregularidades.


Castro renunciou ao mandato em 23 de maio para cumprir o prazo eleitoral de desincompatibilização e anunciou pré-candidatura ao Senado nas eleições de outubro. A defesa afirmou que o ex-governador apenas sancionou leis e decretos para regulamentar órgãos estaduais e não pode ser responsabilizado por irregularidades. Castro informou que apresentará recurso contra a decisão do TSE.


O caso seguirá com a análise do recurso apresentado por Cláudio Castro, que buscará reverter a condenação e a inelegibilidade imposta pelo tribunal.




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