O Tribunal Superior Eleitoral retoma o julgamento do processo que pode condenar o ex-governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, à inelegibilidade por abuso de poder político e econômico na campanha de 2022. A decisão ocorre após a renúncia de Castro ao governo para se candidatar ao Senado nas eleições de outubro.

Claudio Castro renunciou ao mandato para cumprir o prazo eleitoral de desincompatibilização, necessário para concorrer a outro cargo público. Com a saída o pedido de cassação do seu mandato perdeu efeito, mas ele ainda pode ser declarado inelegível e impedido de disputar as eleições deste ano.

O julgamento foi suspenso no dia 10 por um pedido de vista do ministro Nunes Marques, com o placar parcial de 2 votos a 0 pela cassação de Castro. Também são alvo da condenação o ex-vice-governador Thiago Pampolha, o ex-presidente da Ceperj Gabriel Rodrigues Lopes e o deputado estadual Rodrigo da Silva Bacellar, ex-secretário de governo.

O Ministério Público Eleitoral e a coligação do ex-deputado Marcelo Freixo buscam reverter decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro que rejeitou a cassação do mandato de Castro e dos demais acusados. A acusação aponta vantagem eleitoral obtida por meio da contratação irregular de 665 servidores temporários, com gastos de R$ 248 milhões, e da descentralização de projetos sociais para entidades desvinculadas da administração pública.

A defesa de Claudio Castro argumenta que ele apenas sancionou uma lei da Assembleia Legislativa e um decreto para regulamentar a Ceperj, não podendo ser responsabilizado por eventuais irregularidades nas contratações.

O julgamento será retomado nesta terça-feira às 19h para a continuidade da votação no Tribunal Superior Eleitoral.