O governo federal anunciou medidas rigorosas para combater aumentos indevidos nos preços dos combustíveis e práticas ilegais contra a economia popular. A ação inclui fiscalização integrada e propostas de desoneração tributária para conter a alta do diesel no país.

O ministro de Minas e Energia afirmou que o governo não dará trégua a quem elevar o preço dos combustíveis de forma abusiva ou praticar crimes contra a economia popular. A fiscalização envolve a Polícia Federal, a Agência Nacional do Petróleo, a Receita Federal, a Secretaria Nacional do Consumidor e os Procons estaduais, que atuam em conjunto para monitorar os preços do setor.

Além das ações de fiscalização, a União propôs que estados e o Distrito Federal zerem temporariamente o ICMS sobre a importação de diesel. Em contrapartida, o governo federal se compromete a compensar metade da perda de arrecadação. Essa medida soma-se à suspensão das alíquotas do PIS e da Cofins sobre a importação e comercialização do diesel, anunciada na semana anterior.

Durante as operações de fiscalização, foram lavrados 11 autos de infração e três interdições por motivos diversos. A Agência Nacional do Petróleo informou que esses dados serão analisados e, se confirmados preços abusivos, poderão resultar em autuações, processos administrativos e multas. O governo busca combater o crime organizado no setor e proteger a economia popular.

O governo reforça o compromisso com a transparência e a proteção do consumidor diante dos desafios do mercado de combustíveis.