O Senado Federal aprovou projeto de lei que garante prioridade para mulheres vítimas de agressão na realização de cirurgia reparadora pelo SUS, além de atendimento psicológico e social. Hospitais, delegacias e unidades de saúde devem informar essas mulheres sobre seus direitos, ampliando o suporte oferecido.

O projeto de lei prevê que mulheres que sofreram violência tenham prioridade para cirurgias reparadoras no Sistema Único de Saúde, assim como atendimento psicológico e social. A proposta estabelece que hospitais, delegacias, unidades de saúde e assistência social informem essas vítimas sobre os direitos garantidos pelo texto.

A relatora da proposta, senadora Dorinha Seabra, destacou que a iniciativa amplia o atendimento às mulheres vítimas de violência. Além disso, o Senado aprovou outro projeto que institui o Programa Nacional de Monitoramento de Agressores, utilizando inteligência artificial para assegurar medidas protetivas e prevenir a violência doméstica.

Os projetos aprovados pelo Senado seguem agora para análise da Câmara dos Deputados. Paralelamente, os deputados autorizaram a venda de sprays de pimenta ou outros dispositivos vegetais para defesa pessoal de mulheres com mais de 16 anos, com penalização prevista em caso de uso indevido, projeto que aguarda apreciação dos senadores.

As medidas visam fortalecer a proteção e o apoio às mulheres vítimas de violência em todo o país, garantindo acesso a tratamentos e segurança.