Na última terça-feira, a Câmara e o Senado aprovaram projetos de lei focados na proteção de mulheres e no enfrentamento à violência de gênero. As medidas incluem uso de tornozeleiras eletrônicas para agressores e campanhas educativas obrigatórias.

Um dos projetos aprovados na Câmara prevê a aplicação de tornozeleiras eletrônicas para agressores em casos de violência doméstica. A medida visa proteger as vítimas e prevenir novos episódios de agressão, com relatos positivos de sua eficácia no Rio de Janeiro, onde não houve mortes entre mulheres monitoradas desde outubro de 2023.

Os deputados também aprovaram um projeto que torna obrigatórias campanhas informativas e educativas sobre violência doméstica contra a mulher em veículos de comunicação. Essa proposta, junto com a que trata do uso de tornozeleiras, segue para análise do Senado.

No Senado, foi aprovado um projeto que impede que vítimas de violência doméstica sejam pressionadas a desistir da queixa contra o agressor. Audiências de retratação só poderão ocorrer com manifestação expressa da mulher, e o texto será enviado para sanção presidencial.

Outra proposta aprovada pelo Senado cria o programa 'Antes que Aconteça', voltado para prevenção e assistência a mulheres agredidas. Esse projeto ainda precisa passar pela análise da Câmara dos Deputados.

As medidas aprovadas representam avanços importantes no combate à violência contra a mulher e seguem em tramitação para implementação.