O governador do Distrito Federal sancionou lei que permite a venda de imóveis públicos para fortalecer o Banco de Brasília diante de pressões financeiras. A medida inclui a possibilidade de empréstimos emergenciais e uso de ativos como garantia para reforçar o capital da instituição.

A nova legislação autoriza o governo distrital, acionista controlador do BRB, a realizar operações financeiras e mobilizar até nove imóveis públicos para apoiar o banco. Entre os ativos estão uma área de 716 hectares na Serrinha do Paranoá e imóveis no Setor de Indústria e Abastecimento, que poderão ser usados como garantia ou para criação de fundos imobiliários.

O texto também permite contratar empréstimos emergenciais de até 6,6 bilhões de reais, incluindo operações com o Fundo Garantidor de Créditos e outras instituições financeiras. Durante a sanção, o governador vetou dispositivos que garantiam participação mínima ao Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal e exigiam relatórios trimestrais sobre os imóveis e planos formais de retorno financeiro.

A proposta foi aprovada na Câmara Legislativa por 14 votos a 10, apesar de críticas da oposição que alertaram para riscos ao patrimônio público e a falta de informações detalhadas. Técnicos da Câmara Legislativa também se posicionaram contrariamente, preocupados com a possível transferência e negociação dos imóveis por meio de fundos imobiliários.

O BRB enfrenta uma crise de confiança após operações com o Banco Master, que está sob investigação da Polícia Federal por suspeitas de fraude na compra de créditos. O banco anunciou uma proposta de aumento de capital de até 8,86 bilhões de reais para ampliar sua capacidade financeira e absorver perdas.

A iniciativa busca garantir a estabilidade do Banco de Brasília e a segurança financeira do Distrito Federal diante dos desafios atuais.