O Senado aprovou o projeto de lei que amplia a licença-paternidade para 20 dias, dividido em etapas ao longo dos primeiros quatro anos de vigência. O texto também cria o salário-paternidade como benefício previdenciário e agora aguarda sanção presidencial para entrar em vigor.

O projeto de lei 5811/2025 foi aprovado após quase duas décadas de debates no Congresso Nacional, iniciado em 2007. A proposta visa equiparar a proteção à paternidade às garantias já existentes para a maternidade, permitindo ainda que o período da licença seja dividido.

A licença-paternidade será concedida inicialmente por 10 dias nos dois primeiros anos após a aprovação da lei, aumentando para 15 dias no terceiro ano e alcançando 20 dias a partir do quarto ano. Além disso, o projeto garante estabilidade no emprego durante e após a licença, reforçando a proteção aos pais.

Entre os argumentos para a aprovação está a maior participação dos pais nos cuidados com filhos recém-nascidos ou adotados, além de incentivar a igualdade de gênero no ambiente de trabalho. O reconhecimento do papel paterno na criação dos filhos é destacado como fundamental para essa mudança.

O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados em novembro do ano passado, onde o relator destacou a importância do direito de nascer cercado de cuidado. O tema já era discutido desde a Assembleia Nacional Constituinte que elaborou a Constituição de 1988. A atenção se volta para prazos e deliberações.

O próximo passo é a sanção presidencial para que a nova lei passe a valer oficialmente.