O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, respondeu às acusações de censura presentes em relatório do Comitê Judiciário da Câmara dos Estados Unidos. O relatório, elaborado por parlamentares que apoiam o presidente Donald Trump, acusa o ministro Alexandre de Moraes de praticar atos de censura à liberdade de expressão nos Estados Unidos ao determinar a suspensão de perfis de brasileiros residentes naquele país, supostamente envolvidos em ataques virtuais às instituições brasileiras.

Em nota oficial, Fachin afirmou que o documento apresenta caracterizações distorcidas sobre as decisões da Corte e destacou que o ordenamento jurídico brasileiro protege a liberdade de expressão, embora esse direito não seja absoluto e possa sofrer limitações pontuais para preservar outros direitos fundamentais.

O presidente do STF ressaltou que as medidas determinadas por Moraes foram tomadas em investigações sobre milícias digitais acusadas de crimes contra a democracia e tentativa de golpe de Estado. Ele afirmou que a Constituição de 1988 eleva a liberdade de expressão a direito preferencial, mas que outros direitos podem prevalecer em caráter excepcional, especialmente quando a liberdade de expressão é usada para cometer crimes tipificados em lei.

Edson Fachin reforçou o compromisso do STF com a proteção da liberdade de expressão dentro dos limites estabelecidos pela legislação brasileira.