A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou o projeto que autoriza o Governo do Distrito Federal a capitalizar o Banco de Brasília para cobrir prejuízos relacionados ao Banco Master. A medida inclui a contratação de empréstimo de até R$ 6,6 bilhões e a oferta de imóveis públicos como garantia ou venda.

O projeto foi aprovado por 14 votos favoráveis e 10 contrários, após intensa articulação política e debate acalorado entre deputados. O presidente do banco alertou que, sem o aporte, o BRB poderia deixar de existir, comprometendo pagamentos essenciais como servidores e programas sociais.

A proposta permite a venda, transferência ou uso de nove imóveis públicos para garantir as operações de crédito do banco. Deputados governistas defenderam a medida como única alternativa para manter o controle do banco pelo Distrito Federal, enquanto a oposição criticou a falta de laudos detalhados e classificou o projeto como um 'cheque em branco'.

Durante a tramitação, foram incluídas mudanças que obrigam relatórios trimestrais detalhados das operações do BRB e a reversão ao DF de valores excedentes. Também foi prevista a compensação à CEB, Caesb e Terracap caso seus terrenos sejam utilizados, além da criação de um fundo imobiliário com o DF como cotista inicial.

Funcionários do banco acompanharam a votação nas galerias, gerando confrontos com deputados da oposição. Um estudo técnico da Consultoria da Câmara recomendou a rejeição do projeto por possíveis riscos jurídicos e fiscais, incluindo impactos no orçamento e na Lei de Responsabilidade Fiscal.

O BRB convocou assembleia para autorizar aporte de até R$ 8,86 bilhões, com expectativa de apresentar solução até o final de março.