O Tribunal Superior Eleitoral aprovou normas para o uso de inteligência artificial durante as eleições gerais de outubro. As regras valem para candidatos e partidos e visam garantir a integridade do processo eleitoral.

Por unanimidade, o tribunal proibiu postagens nas redes sociais com conteúdos modificados envolvendo imagem e voz de candidatos ou pessoas públicas no período de 72 horas antes do pleito e 24 horas após a votação. O primeiro turno das eleições está marcado para 4 de outubro, quando serão escolhidos presidente, governadores, senadores e deputados.

Os ministros também decidiram que provedores de inteligência artificial não poderão oferecer sugestões de candidatos aos eleitores, mesmo que solicitadas, para evitar interferência na livre escolha do voto. Além disso, foi proibida a divulgação de montagens envolvendo candidatas com nudez ou pornografia, como forma de combater a misoginia digital.

A Corte eleitoral reafirmou que provedores de internet poderão ser responsabilizados judicialmente caso não removam perfis falsos e publicações ilegais. Para preservar a liberdade de expressão, manifestações espontâneas sobre políticos em ambientes universitários, escolares e movimentos sociais estão permitidas no período de pré-campanha.

Também foi garantido que candidatos possam realizar panfletagem em ruas, parques e praças, desde que não prejudiquem a mobilidade da população. Na semana passada, o TSE aprovou outras resoluções referentes à divulgação de pesquisas, transporte de eleitores, arrecadação de recursos, prestação de contas e cadastro eleitoral.