O governo federal aprovou a revisão das tarifas de importação para smartphones e produtos eletroeletrônicos, com impacto estimado de apenas 0,04% no preço ao consumidor. A medida envolve a redução ou manutenção de alíquotas para 120 itens, buscando equilibrar o acesso a insumos com a proteção da indústria nacional.

A decisão foi tomada pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior e contempla a isenção do imposto de importação para 105 produtos. Outros 15 itens, que haviam sofrido aumento nas tarifas, retornaram às alíquotas anteriores, entre eles notebooks, roteadores, impressoras em braile e mesas digitalizadoras. A medida restabelece as condições anteriores para esses produtos, ampliando a lista de itens com tarifa zerada.

O secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços explicou que o regime de ex-tarifário foi mantido, reduzindo praticamente a zero o imposto para determinados bens. O objetivo é garantir que as empresas tenham acesso a insumos e equipamentos com menor custo, sem prejudicar a indústria nacional. A calibragem das tarifas visa proteger a produção, o emprego e a renda, sem gerar aumento de preços para a população.

Foi acordado com o setor produtivo que produtos que tiveram a alíquota zerada e depois elevada para 7% poderão ter o benefício restabelecido mediante pedido das empresas. O governo está cumprindo esse compromisso. As empresas podem solicitar revisão da alíquota, que será mantida em 0% se não houver similar nacional, ou retornará a 7% caso exista produto equivalente fabricado no país.

A revisão das tarifas reforça o compromisso do governo em equilibrar o desenvolvimento industrial e o acesso a produtos importados com preços justos para os consumidores.