O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento afirmou que o governo é contrário aos projetos que propõem a quebra ou a prorrogação de patentes de medicamentos, como as canetas emagrecedoras. Ele destacou a importância da inovação, previsibilidade e investimentos para o setor farmacêutico.

Após reunião com representantes da indústria farmacêutica, o vice-presidente reforçou que a quebra de patentes gera insegurança jurídica e afasta investimentos. O Projeto de Lei 68/26, que permite o licenciamento compulsório para medicamentos como Mounjaro e Zepbound, está em regime de urgência na Câmara dos Deputados e pode ser votado diretamente no plenário.

Os medicamentos citados são indicados para o tratamento do diabetes tipo 2 e da obesidade, e o projeto altera a legislação de propriedade intelectual para permitir a licença compulsória em casos de interesse público. O vice-presidente também se posicionou contra a prorrogação do prazo de patentes, argumentando que isso pode encarecer produtos e prejudicar setores como saúde e agropecuária.

Ele destacou que a meta do Instituto Nacional da Propriedade Industrial é reduzir o prazo médio de análise dos pedidos para dois anos, padrão internacional. Sobre a importação de carne pela China, que estabeleceu uma cota anual de cerca de 1,1 milhão de toneladas, o vice-presidente afirmou que o Brasil busca ocupar espaços caso outros países não preencham suas cotas.

Além disso, ele classificou como positiva a retirada da carne brasileira da lista de produtos sujeitos a sobretaxa anunciada pelos Estados Unidos e aguarda resposta das autoridades chinesas sobre o assunto.

O governo mantém o compromisso com regras estáveis para patentes e acompanha de perto as negociações comerciais internacionais envolvendo o Brasil.

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