Crianças e adolescentes vítimas de violência poderão ser atendidos em Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams) em cidades que não possuem unidades especializadas para menores.

O Projeto de Lei 4.525/24, aprovado em segunda discussão pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, determina que crianças e adolescentes vítimas de violência possam ser atendidos em Deams caso residam em municípios sem delegacias especializadas no atendimento a menores de idade.

A proposta, de autoria da deputada Lucinha (PSD), visa ampliar a proteção desse público no estado do Rio de Janeiro, considerando a vulnerabilidade de crianças, adolescentes e mulheres frente à violência doméstica e outras formas de agressão.

As Deams são compostas por equipes capacitadas para oferecer acolhimento e encaminhamento adequados às vítimas, garantindo um atendimento humanizado. O projeto complementa a Lei 1.340/88, que criou as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher.

O texto segue agora para sanção ou veto do Governo do Estado, que possui prazo de 15 dias úteis para decisão.

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