O Conselho Administrativo de Defesa Econômica aprovou por unanimidade o aumento da participação minoritária da United Airlines na Azul, elevando sua fatia para cerca de 8%, mas impôs compromissos rigorosos de governança e compliance.

A decisão permite a injeção de US$ 100 milhões da United Airlines, parte do processo de reestruturação da Azul nos Estados Unidos, conduzido sob o Chapter 11, mecanismo que permite a empresas em dificuldades financeiras reorganizar suas operações sob supervisão judicial. A Superintendência-Geral do Cade já havia aprovado o negócio em dezembro, mas o caso foi levado ao tribunal do órgão após recurso do Instituto de Pesquisas e Estudos da Sociedade e Consumo.

O relator do Tribunal do Cade destacou que o novo Estatuto Social da Azul prevê salvaguardas para restringir o acesso a informações concorrencialmente sensíveis e disciplinar potenciais conflitos de interesse, mitigando preocupações concorrenciais. O tribunal ressaltou que qualquer ampliação futura da participação da United ou mudanças relevantes deverão ser previamente submetidas ao Cade, sob risco de revisão da decisão.

O instituto que recorreu apontou riscos concorrenciais devido à participação da United na Azul e na holding Abra, controladora da Gol, e sugeriu incluir eventuais negócios com a American Airlines, o que não foi considerado obrigatório pelo relator. A Azul alertou que atrasos na análise poderiam comprometer sua saúde financeira e continuidade operacional, destacando a importância da conclusão do processo para fortalecer sua posição competitiva e expandir a oferta de voos.

A presidente do instituto que recorreu ressaltou que a autorização foi concedida com condições claras, incluindo a inexistência de relação com a American Airlines, compromissos reforçados de governança e vedação à troca de informações sensíveis, e que qualquer alteração relevante poderá levar à reavaliação do negócio.

A decisão do Cade marca um passo importante na reestruturação da Azul, com atenção especial à manutenção da concorrência no setor aéreo brasileiro.

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