O Ministério das Relações Exteriores do Brasil condenou as medidas aprovadas pelo governo de Israel que facilitam a tomada de terras palestinas na Cisjordânia por cidadãos israelenses. O governo brasileiro considera que essas ações favorecem a expansão dos assentamentos ilegais e violam o direito internacional.

O governo brasileiro declarou que as medidas aprovadas em 8 de fevereiro pelo gabinete de segurança de Israel facilitam a aquisição de imóveis por cidadãos israelenses na Cisjordânia, por meio da alteração das regras de registro de terras. Essas medidas conferem novas atribuições administrativas e de fiscalização a agências do governo israelense, ampliando a ingerência sobre o território palestino ocupado.

O Brasil afirmou que a decisão representa uma flagrante violação do direito internacional e contraria parecer da Corte Internacional de Justiça, que considerou ilegal a presença de Israel na Cisjordânia ocupada. A corte determinou que Israel deve cessar novas atividades em assentamentos e evacuar todos os moradores.

O governo israelense anunciou que uma das principais medidas é a abertura dos registros de terras na Judeia e Samaria, facilitando a compra de terras por meio de um procedimento mais simples e transparente. A Autoridade Palestina e o Hamas condenaram a medida e pediram ações da comunidade internacional contra Israel.

O Hamas classificou a decisão israelense como uma política colonialista de anexação dos territórios palestinos e convocou a população a intensificar o confronto com a ocupação e seus colonos para frustrar os projetos de anexação e deslocamento forçado. No ano passado, o Exército de Israel expulsou 40 mil palestinos na Cisjordânia em operação considerada a maior em 20 anos.

O governo brasileiro pediu que Israel evite ações que possam ameaçar a solução de dois Estados e a paz justa e sustentável no Oriente Médio.

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