Leur Lomanto Júnior, do União Brasil da Bahia, foi eleito presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados com 36 votos. Ele substitui Paulo Azi e terá mandato de um ano, iniciando em fevereiro, com apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados renovou seu comando no início da nova sessão legislativa. Leur Lomanto Júnior assumiu a presidência após acordo entre lideranças e com o respaldo do presidente da Câmara, Hugo Motta. O mandato do presidente da CCJ tem duração de um ano e a comissão é composta por 66 deputados titulares e igual número de suplentes.

Uma das prioridades da comissão sob a nova presidência será a análise da proposta de emenda à Constituição que acaba com a jornada 6x1. A PEC foi encaminhada à CCJ pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, que destacou que o país está maduro para enfrentar essa mudança. A proposta prevê dois dias de folga semanal para trabalhadores formais, contra um dia previsto atualmente na legislação.

Leur Lomanto Júnior ressaltou a importância de consultar tanto o setor privado quanto os trabalhadores durante o trâmite da proposta na comissão. Ele avaliou que 2026 será um ano desafiador por ser eleitoral e afirmou que presidir a CCJ significa zelar pelo devido processo legislativo, pela legalidade, técnica jurídica e respeito às instituições e à democracia. O andamento segue condicionado a decisões e datas do processo.

A expectativa é que o novo vice-presidente da CCJ seja escolhido nas próximas reuniões da comissão. A CCJ tem papel fundamental na Câmara, pois analisa a constitucionalidade e a técnica legislativa dos projetos que chegam ao Legislativo, sendo a principal porta de entrada para as propostas.

O próximo passo será a escolha do vice-presidente da CCJ nas próximas reuniões da comissão.