A proposta de Emenda à Constituição que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 e a redução da jornada para 36 horas semanais foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Se aprovada, seguirá para análise de uma comissão especial.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, informou que a PEC 8/25, de autoria da deputada Erika Hilton, foi enviada para análise da CCJ. A proposta acaba com a escala de seis dias de trabalho seguidos por um dia de descanso e limita a jornada normal a 36 horas por semana, com início previsto para 360 dias após sua. A atenção se volta para prazos e deliberações.

A PEC também permite a compensação de horários e a redução da jornada mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho. Hugo Motta apensou à proposta outra de igual teor, do deputado Reginaldo Lopes, que prevê a entrada em vigor da nova jornada dez anos após sua. O desdobramento depende do rito institucional.

Atualmente, a Constituição estabelece uma carga de trabalho de até oito horas diárias e 44 horas semanais. O presidente da Câmara destacou a importância de ouvir todos os setores para elaborar uma lei equilibrada, ressaltando que o Brasil precisa acompanhar os avanços tecnológicos.

A próxima etapa será a análise da admissibilidade da PEC pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.