O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou medida provisória que permite o uso de recursos do FGTS para financiamentos de hospitais filantrópicos, entidades que atendem pessoas com deficiência e organizações sem fins lucrativos ligadas ao SUS. A iniciativa visa destinar cerca de R$ 4 bilhões em 2026, sem afetar recursos para habitação, saneamento e infraestrutura.

A medida provisória restabelece a autorização para que o FGTS financie instituições filantrópicas da saúde até 2030, retomando uma prática vigente entre 2019 e 2022. Bancos públicos poderão oferecer esses financiamentos com juros mais baixos, o que deve ampliar e qualificar os serviços prestados ao Sistema Único de Saúde. A expectativa é que a redução dos encargos financeiros permita a manutenção dos serviços, ampliação de cirurgias e aquisição de equipamentos. O foco agora recai sobre os encaminhamentos formais.

Durante visita às Obras Sociais Irmã Dulce, em Salvador, o governo também assinou atos para fortalecer o financiamento da saúde pública. O programa Agora Tem Especialistas será ampliado, permitindo que dívidas de prestadores privados sejam compensadas com consultas, exames e cirurgias eletivas ao SUS. Um hospital na Bahia passará a realizar cerca de 150 cirurgias mensais adicionais pelo sistema público.

O Hospital Irmã Dulce foi habilitado para oferecer atendimento especializado em terapia nutricional a pacientes de alta complexidade, incluindo internados em Unidade de Terapia Intensiva. Com essa habilitação, a unidade receberá um repasse adicional de R$ 2 milhões. Além disso, a Bahia terá um aumento permanente de R$ 23 milhões no orçamento da Secretaria estadual da Saúde para custeio de serviços especializados já existentes.

A medida provisória passa a vigorar imediatamente e o governo acompanhará a implementação dos financiamentos e repasses no setor de saúde.