A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou, em segunda e definitiva votação nesta terça-feira (4), o Projeto de Lei nº 4038/25, que institui uma política estadual voltada à exploração de terras raras. O texto estabelece diretrizes para a organização e o desenvolvimento do setor mineral em Goiás, incluindo medidas de preservação ambiental, estímulo à pesquisa e formação de mão de obra qualificada.

Entre as principais determinações está a obrigatoriedade da recuperação das áreas degradadas pela atividade mineradora, além do incentivo ao uso de tecnologias menos poluentes. A proposta também prevê mecanismos de incentivo fiscal e financeiro para empresas que adotarem práticas ambientais adequadas.

A política estadual estimula ainda a pesquisa científica, o desenvolvimento tecnológico e a capacitação profissional em áreas como engenharia, geologia e meio ambiente. O texto menciona a possibilidade de parcerias entre o setor público e a iniciativa privada para fortalecer o setor mineral.

A legislação busca incentivar o beneficiamento e a industrialização dos minerais no estado, com o objetivo de agregar valor à produção local. A Secretaria de Indústria, Comércio e Serviços (SIC) estima que a atividade pode gerar até 12 mil empregos diretos em Goiás em um período de cinco a dez anos, abrangendo áreas como operação industrial, logística e processamento mineral.

As terras raras são um grupo de 17 elementos químicos encontrados em formações geológicas específicas. Embora o nome sugira escassez, esses elementos não são necessariamente raros, mas sua extração em escala economicamente viável é limitada. Em Goiás, são produzidos elementos como neodímio, praseodímio, disprósio e térbio, usados principalmente na fabricação de ímãs permanentes aplicados em motores de veículos elétricos, turbinas eólicas, equipamentos industriais e outras tecnologias.

Além do setor industrial, esses minerais têm aplicações em áreas como medicina e defesa, o que reforça sua importância no cenário tecnológico e econômico do estado.