O Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional a exclusão total de pessoas com deficiência leve e Transtorno do Espectro Autista nível 1 em políticas públicas.

O entendimento foi firmado a partir de duas ações de inconstitucionalidade apresentadas pelo Instituto Nacional de Direitos da Pessoa com Deficiência Oceano Azul e pela Associação Nacional de Apoio às Pessoas com Deficiência (ANAPCD).

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, destacou que a exclusão total dessas pessoas é incompatível com a Constituição.

A medida representa um avanço na inclusão social e no reconhecimento da diversidade das necessidades dessas pessoas, assegurando-lhes acesso a direitos fundamentais previstos na Constituição.