O ministro Alexandre de Moraes deu prazo de cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre o recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro contra a proibição de visitas na prisão domiciliar. A decisão original proibiu visitas políticas a Bolsonaro por 30 dias e restringiu seu uso da internet até o fim das eleições deste ano.

Em 17 de julho, Moraes proibiu visitas políticas a Bolsonaro após o senador Flávio Bolsonaro publicar uma carta escrita pelo ex-presidente nas redes sociais. A decisão também impôs restrição ao uso da internet por Bolsonaro, inclusive por meio de terceiros, até o término das eleições de 2024.

No recurso apresentado ao Supremo Tribunal Federal, os advogados de Bolsonaro argumentam que suas liberdades de pensamento e manifestação de ideias não podem ser cerceadas em função da condenação que ele recebeu. No ano passado, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão pelo envolvimento na trama golpista para impedir a posse do governo eleito em 2022.

Após ser submetido a uma cirurgia, Bolsonaro obteve o direito de cumprir prisão domiciliar para se recuperar de uma pneumonia bacteriana. A proibição de visitas com finalidade político-eleitoral permanece vigente até o fim do processo eleitoral deste ano, conforme decisão do ministro Alexandre de Moraes.

A Procuradoria-Geral da República tem cinco dias para apresentar sua manifestação sobre o recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal.