O PSA Pirarucu é destinado a associações, cooperativas, colônias de pescadores e manejadores habilitados na Chamada Pública nº 01/2026. Os participantes recebem remuneração pela manutenção dos estoques naturais da espécie e pela conservação dos ecossistemas aquáticos em áreas protegidas da Amazônia.

A solicitação deve ser feita exclusivamente pelo sistema SociobioNet, desenvolvido pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O preenchimento do formulário não exige autenticação prévia, pois os dados pessoais são informados durante o processo. No entanto, a transmissão dos documentos requer conexão com a internet.

Além do envio da documentação prevista no edital, as instituições habilitadas precisam estar cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Produtores Rurais e Demais Agentes (Sican), mantido pela Conab.

O programa considera como serviços ambientais o planejamento participativo anual do manejo, o zoneamento de lagos e ambientes aquáticos, a contagem e o monitoramento dos estoques de pirarucu, a vigilância comunitária ambiental e territorial, além da pesca controlada e da comercialização formal da espécie.

O PSA Pirarucu foi estruturado em parceria entre o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, a Conab, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). A iniciativa integra o Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia (PNDBio).

Com a abertura do prazo para envio dos documentos até 30 de setembro, a etapa atual do programa concentra a formalização dos pedidos de pagamento pelas organizações e manejadores habilitados no Amazonas.