O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia na sexta-feira (7), em Brasília, o julgamento de dez Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que discutem três temas centrais da pauta ambiental: a moratória da soja, o marco temporal e o licenciamento ambiental.

As primeiras ações tratam do marco temporal, que estabelece que os povos indígenas só podem reivindicar a demarcação de terras ocupadas ou em disputa até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. O STF também analisará o Recurso Extraordinário 1.017.365/SC, que pede reintegração de posse contra o Povo Xokleng, além de uma Ação Declaratória de Constitucionalidade. Esses processos têm relatoria do ministro Gilmar Mendes e serão julgados em plenário virtual entre 7 e 18 de agosto.

No dia 12 de agosto, em sessão presencial, o STF vai examinar duas ADIs que questionam leis estaduais de Mato Grosso e Rondônia. Essas leis proíbem benefícios fiscais e a concessão de terrenos a empresas que participam da Moratória da Soja, um acordo voluntário que existe há 20 anos e beneficia companhias que não comercializam soja cultivada em áreas desmatadas na Amazônia após 2008.

Entre 2009 e 2022, os municípios monitorados pela moratória registraram uma redução de 69% no desmatamento, enquanto a área plantada de soja no bioma amazônico cresceu 344% no mesmo período, demonstrando o impacto ambiental e econômico da iniciativa.

Também a partir de 12 de agosto, em sessão presencial, o STF julgará três ADIs sobre licenciamento ambiental, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. As ações questionam a constitucionalidade das leis 15.190/2025, que institui a Lei Geral do Licenciamento Ambiental, e 15.300/2025, que trata da Lei da Licença Ambiental Especial. Entre os pontos contestados estão a isenção de licença, o autolicenciamento e o licenciamento ambiental especial.

A pauta do STF reúne, portanto, debates importantes sobre o uso da terra, a comercialização da soja e as regras de licenciamento ambiental, com sessões virtuais e presenciais programadas ao longo do mês de agosto.