O ministro Alexandre de Moraes estabeleceu prazo de cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre o recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação questiona a decisão que proibiu Bolsonaro de receber visitas na prisão domiciliar por 30 dias.

No mês passado, Moraes determinou a proibição após o senador Flávio Bolsonaro publicar nas redes sociais uma carta escrita pelo ex-presidente. A medida visa restringir a comunicação de Jair Bolsonaro durante o período de prisão domiciliar.

Além da restrição de visitas, Bolsonaro está proibido de usar a internet, inclusive por meio de terceiros, como parte das medidas impostas pelo ministro. O recurso apresentado busca reverter essas limitações impostas ao ex-presidente.

A manifestação da Procuradoria-Geral da República será fundamental para o andamento do recurso apresentado por Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal.